Esse erro acontece quando o regime tributário informado na nota não confere com o cadastro real do CNPJ no sistema nacional (CNC NFS-e).
No caso de empresas MEI, o campo codigo_opcao_simples_nacional (opSimpNac) deve ser preenchido com o valor 2 (Optante MEI).
Se for informado como 1 (Não Optante), o sistema entende que o CNPJ não tem estabelecimento autorizado no município emissor, gerando a rejeição:
❌ “CNPJ do emitente prestador não possui estabelecimento ou domicílio em um município correspondente ao município emissor…”
✅ Como resolver:
Verifique o regime tributário do CNPJ e:
- Se for MEI → use
2 - Se for Simples ME/EPP → use
3 - Se for Não optante → use
1
Assim, o sistema validará corretamente o vínculo do CNPJ com o município emissor e permitirá a emissão da nota.
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