NFSe – Ao enviar a NFS-e, modelo ISSWEB/SMARAPD, retorna a rejeição: 999 – Declarante não autorizado a emitir NFE para o CCM XXXXXX

Ocorrência
Ao enviar a NFSe – Nota Fiscal Eletrônica de Serviço, modelo ISSWEB/SMARAPD, retorna a rejeição: 999 – Declarante não autorizado a emitir NFE para o CCM XXXXXX.

Causa
A mensagem 999 – Declarante não autorizado a emitir NFE para CCM ‘XXXXXX’, onde XXXXXX é a inscrição municipal do emitente da NFS-e, ocorre quando no VDP10076 – Parâmetros NF-e, na Guia NFS-e o usuário e senha para acesso ao WebService da Prefeitura foram digitados incorretamente.  Também poderá ocorrer quando o emitente da NFS-e não está habilitado junto à prefeitura para emissão de RPS/NFS-e – Recibo Provisório de Serviço/Nota Fiscal Eletrônica de Serviço

Solução
1. Revisar o usuário e senha para acesso ao WebService no VDP10076.
2. Se o usuário e senha estão corretos, será necessário que o emitente entre em contato com o suporte da Prefeitura para regularizar a situação cadastral.

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