❗ Erro: Código de tributação municipal inválido
Esse erro ocorre quando o Código de Tributação Municipal informado não existe ou não é administrado pelo município de incidência do ISSQN na data de competência informada na DPS.
Isso geralmente acontece quando é selecionado um Código Complementar Municipal que não é reconhecido pelo município.
✅ Como corrigir
No Actana, não selecione nenhum valor no campo:
- Código Complementar Municipal
Deixe esse campo em branco e gere a NFS-e novamente.
ℹ️ Importante
- Nem todos os municípios utilizam ou administram códigos complementares municipais.
- Quando o município não exige esse código, o preenchimento gera rejeição na NFS-e Nacional.
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