Quando for emitida uma NF-e para Destinatário Não Contribuinte do ICMS (indIEDest = 9) e com o Código de Situação da Operação – Simples Nacional (CSOSN) diferente da relação abaixo, sera retornado a rejeição 600 – CSOSN incompatível na operação com Não Contribuinte
Exemplo
Foi emitida uma NF-e por um Contribuinte do Regime Simples Nacional, para um Destinatário Não Contribuinte (indIEDest = 9) do ICMS, com CSOSN igual a “900 – Outros”. Nessa situação, a NF-e será rejeitada pelo motivo 600.
<dest>
<CNPJ>99999999000191</CNPJ>
<xNome>NF-E EMITIDA EM AMBIENTE DE HOMOLOGACAO - SEM VALOR FISCAL</xNome>
<enderDest>
<xLgr>PROF ALGACYR MUNHOZ MADER</xLgr>
<nro>2800</nro>
<xBairro>CIC</xBairro>
<cMun>4314902</cMun>
<xMun>Porto Alegre</xMun>
<UF>RS</UF>
<CEP>81310020</CEP>
<cPais>1058</cPais>
<xPais>BRASIL</xPais>
</enderDest>
<indIEDest>9</indIEDest>
</dest>
<det nItem="1">
<prod>
<cProd>7063</cProd>
<cEAN/>
<xProd>Soluções Oobj</xProd>
<NCM>90041000</NCM>
<CFOP>5101</CFOP>
<uCom>UND</uCom>
<qCom>1.0000</qCom>
<vUnCom>474.0000000000</vUnCom>
<vProd>474.00</vProd>
<cEANTrib/>
<uTrib>UND</uTrib>
<qTrib>1.0000</qTrib>
<vUnTrib>474.0000000000</vUnTrib>
<indTot>1</indTot>
</prod>
<imposto>
<ICMS>
<ICMSSN900>
<orig>0</orig>
<CSOSN>900</CSOSN>
<modBC>3</modBC>
<vBC>0.00</vBC>
<pICMS>0.00</pICMS>
<vICMS>0.00</vICMS>
<pCredSN>0.00</pCredSN>
<vCredICMSSN>0.00</vCredICMSSN>
</ICMSSN900>
</ICMS>
<PIS>
<PISAliq>
<CST>01</CST>
<vBC>0.00</vBC>
<pPIS>0.00</pPIS>
<vPIS>0.00</vPIS>
</PISAliq>
</PIS>
<COFINS>
<COFINSAliq>
<CST>01</CST>
<vBC>0.00</vBC>
<pCOFINS>0.00</pCOFINS>
<vCOFINS>0.00</vCOFINS>
</COFINSAliq>
</COFINS>
</imposto>
</det>
Como corrigir?
Altere o codigo Tipo de contribuinte do cliente (indIEDest) para 2 ou 1
ou altere a Situação Tributaria de ICMS (CSOSN) para outro valor diferente de 900.
Se for emitida uma NF-e onde o destinatário for Não Contribuinte de ICMS (indIEDest=9) deve-se usar CSOSN 102, 103, 300, 400 ou 500. Salvo as exceções abaixo.
Explicando as exceções/observações
- Exceção 1: A regra de validação acima não se aplica para NF-e de entrada (tpNF=0).
- Exceção 2: A regra de validação acima não se aplica nas operações com CFOP de conserto ou reparo (CFOP 5915, 5916, 6915 e 6916).
- Exceção 3: A regra de validação não se aplica, em produção, para Nota Fiscal com data de emissão anterior a 01/01/2016.
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