Rejeição 806: Operação com ICMS-ST sem informação do CEST – Como resolver?

Causa

Quando for emitida uma NF-e de Operação SEM a informação do Código Especificador da Substituição Tributária (CEST) e o CST ou o CSOSN de ICMS FOR um da lista abaixo,  será retornado a rejeição  “806 – Operação com ICMS-ST sem informação do CEST”:

• 10 – Tributada com cobrança de ICMS por substituição tributária;
• 30 – Isenta ou não tributada com cobrança de ICMS por substituição tributária;
• 60 – ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária;
• 70 – Com redução de base de cálculo e cobrança de ICMS por substituição tributária;
• 90 – Outros, desde que com a TAG vICMSST;
• 201 – Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito e com cobrança do ICMS por substituição tributária;
• 202 – Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito e com cobrança do ICMS por substituição tributária;
• 203 – Isenção de ICMS do Simples Nacional para a faixa de receita, com cobrança do ICMS por substituição tributária;
• 500 – ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária ou por antecipação;
• 900 – Outros, desde que com a TAG vICMSST.

Exceções a regra:

1. A regra de validação 806 não se aplica quando a Tributação com Partilha de ICMS (ICMSPart);
   
2. A regra de validação 806 não se aplica em produção para NF-e, com data de emissão anterior a 01/10/2016.

Como encontrar o CEST?

Basta buscar o CEST pelo código NCM neste site: http://www.buscacest.com.br/

Exemplo hipotético:

Foi emitida uma NF-e com CST do ICMS-ST igual a 10, em uma venda de medicamento e sem o campo CEST, obrigatório quando há ICMS com Substituição Tributária. Nesse caso, a NF-e será rejeitada pelo motivo 806.

<det nItem="1">
    <prod>
        <cProd>P001873</cProd>
        <cEAN>7896714219318</cEAN>
        <xProd>HISTAMIN XPE 100ML</xProd>
        <NCM>30049099</NCM>
        <CFOP>6403</CFOP>
        <uCom>FR</uCom>
        <qCom>2.0000</qCom>
        <vUnCom>9.33</vUnCom>
        <vProd>18.66</vProd>
        <cEANTrib>7896714219318</cEANTrib>
        <uTrib>FR</uTrib>
        <qTrib>2.0000</qTrib>
        <vUnTrib>9.33</vUnTrib>
        <indTot>1</indTot>
        <med>
            <nLote>B14J0531</nLote>
            <qLote>2.000</qLote>
            <dFab>2014-09-11</dFab>
            <dVal>2016-09-11</dVal>
            <vPMC>9.33</vPMC>
        </med>
    </prod>
    <imposto>
        <ICMS>
            <ICMS10>
                <orig>0</orig>
                <CST>10</CST>
                <modBC>3</modBC>
                <vBC>0.00</vBC>
                <pICMS>0.00</pICMS>
                <vICMS>0.00</vICMS>
                <modBCST>4</modBCST>
                <pMVAST>26.96</pMVAST>
                <vBCST>23.69</vBCST>
                <pICMSST>17.00</pICMSST>
                <vICMSST>4.03</vICMSST>
            </ICMS10>
        </ICMS>
        <IPI>
            <cEnq>340</cEnq>
            <IPINT>
                <CST>52</CST>
            </IPINT>
        </IPI>
        <PIS>
            <PISNT>
                <CST>08</CST>
            </PISNT>
        </PIS>
        <COFINS>
            <COFINSNT>
                <CST>08</CST>
            </COFINSNT>
        </COFINS>
    </imposto>
</det>

Como resolver?

Deve-se informar o Código Especificador da Substituição Tributária (CEST) no detalhamento de cada item tributado pelo ICMS-ST. Veja a seguir o exemplo corrigido:

<prod>
    <cProd>P001873</cProd>
    <cEAN>7896714219318</cEAN>
    <xProd>HISTAMIN XPE 100ML</xProd>
    <NCM>30049099</NCM>
    <CEST>1300402</CEST>
    <CFOP>6403</CFOP>
    <uCom>FR</uCom>
    <qCom>2.0000</qCom>
    <vUnCom>9.33</vUnCom>
    <vProd>18.66</vProd>
    <cEANTrib>7896714219318</cEANTrib>
    <uTrib>FR</uTrib>
    <qTrib>2.0000</qTrib>
    <vUnTrib>9.33</vUnTrib>
    <indTot>1</indTot>
    <med>
        <nLote>B14J0531</nLote>
        <qLote>2.000</qLote>
        <dFab>2014-09-11</dFab>
        <dVal>2016-09-11</dVal>
        <vPMC>9.33</vPMC>
    </med>
</prod>