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Item Lista Serviço com valor inválido. O código é composto por 6 dígitos numéricos, sendo: 2 para Item (LC 116/2003), 2 para Subitem (LC 116/2003) e 2 para Desdobro Nacional.

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É obrigatorio o preenchimento do campo de regime de apuração dos tributos do SN para o optante do Simples Nacional ME/EPP.

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A alíquota do Cofins deve ser informada quando a base de cálculo deste imposto for informada.

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