Rejeicao: Emissor nao habilitado para emissao da NF-e

Aqui está uma proposta de página para ajuda.actana.com.br, com uma abordagem prática e objetiva para orientar os usuários diante do erro “Rejeição: Emissor não habilitado para emissão da NF-e”:


🛠️ Erro: “Rejeição: Emissor não habilitado para emissão da NF-e” (código 203/781)

✅ O que significa

Este erro ocorre quando o CNPJ ou Inscrição Estadual (IE) do emitente não está habilitado pela SEFAZ (Secretaria da Fazenda) do seu estado para emitir NF-e, seja no ambiente de homologação (testes) ou produção.


🔍 Principais causas

  1. Empresa recém-criada e ainda em processo de cadastramento na SEFAZ.
  2. pendências cadastrais (IE suspensa, pendência na Receita Federal, validade expirada de certificado).
  3. O emitente está credenciado apenas em homologação, mas não foi habilitado no ambiente de produção.
  4. Instabilidades temporárias na SEFAZ.

🔧 O que você deve fazer

1. Verificar situação cadastral

  • Acesse SINTEGRA ou o Cadastro Centralizado de Contribuintes (CCC), informando seu CNPJ ou IE, para confirmar se está habilitado.

2. Verifique ambiente (Homologação vs Produção)

  • Garanta que o seu CNPJ/IE esteja habilitado em ambos os ambientes, pois cada um exige credenciamento separado.

3. Resolva pendências, se houver

  • Caso identifique pendências (IE suspensa, cadastro incompleto, certificado expirado), entre em contato com a SEFAZ da sua UF ou seu contador para regularizar a situação.

4. Recredencie se necessário (exemplo: Paraná)

  • Em alguns estados, como o PR, é necessário liberar o sistema emissor utilizado. Nesses casos:
    1. Solicite na SEFAZ o cadastro de autorização de uso do seu sistema;
    2. Envie dados como CNPJ do software;
    3. Aguarde a confirmação e, então, volte a emitir NF-e.

5. Tente novamente após a habilitação

  • Uma vez que a habilitação estiver confirmada (geralmente atualizada em minutos ou horas), envie sua nota novamente.

📋 Resumo prático em tabela

EtapaAçãoResponsável
1Consultar SINTEGRA ou CCCVocê
2Verificar credenciamento em ambos os ambientesVocê
3Resolver pendências com SEFAZ ou contadorVocê / Contador
4Solicitar liberação do sistema (se necessário)Você / SEFAZ
5Reenviar NF-e após confirmaçãoVocê

💡 Dica final

Esse erro é intermitente com o tempo (cadastros demoram atualizar) ou com interrupções na SEFAZ. Se já estava emitindo normalmente, aguarde alguns minutos e tente novamente.
Caso persista, entre em contato com a SEFAZ estadual para verificar se há restrições ou anomalias no seu cadastro.

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