Esse erro acontece porque, pela Lei Complementar 123/2006, o Microempreendedor Individual (MEI) está isento de retenções de ISS na fonte quando atua como prestador de serviço. JusBrasil+2JusBrasil+2 Ou seja:
O endereço nacional do prestador do serviço não deve ser informado na DPS quando o próprio prestador for o emitente da DPS.
📌 Motivo do erro:Esse erro está diretamente relacionado ao campo emitente_dps (Tag XML tpEmit). Quando emitente_dps = 1 (Prestador), o sistema já identifica que o prestador é quem está emitindo a DPS.Por isso, não deve ser informado novamente o endereço nacional do prestador no payload. 👉 Se esse endereço for […]
O nome ou razão social do prestador não deve ser informado quando o emitente da DPS for o próprio prestador.
Esse erro está diretamente relacionado ao campo emitente_dps (Tag XML tpEmit). 📌 Regra:Quando emitente_dps = 1 (Prestador), o sistema já entende que o prestador é o próprio emitente, então não é permitido informar novamente o nome ou razão social do prestador no payload. 👉 Se você informar esse campo mesmo […]
O valor do Pis informado não corresponde ao resultado da BC Pis/Cofins x Alíquota Pis, que foram informados na DPS.
📌 Motivo do erro:Esse erro acontece quando o valor do PIS informado na DPS não bate com o cálculo esperado a partir da Base de Cálculo (BC) e da alíquota de PIS informadas. 💡 Regra de validação: 👉 Exemplo prático:Se a base de cálculo for 5.01 e a alíquota 0.65%, […]
CNPJ do emitente prestador não possui estabelecimento ou domicílio em um município correspondente ao município emissor, na data de competência informada na DPS, conforme cadastros CNPJ e CNC NFS-e.
Esse erro acontece quando o regime tributário informado na nota não confere com o cadastro real do CNPJ no sistema nacional (CNC NFS-e). No caso de empresas MEI, o campo codigo_opcao_simples_nacional (opSimpNac) deve ser preenchido com o valor 2 (Optante MEI). Se for informado como 1 (Não Optante), o sistema […]
IM do prestador não deve ser informado, pois não existem informações complementares registradas no CNC NFS-e do município emissor informado na DPS.
Esse erro ocorre quando o campo Inscrição Municipal (IM) do prestador é informado indevidamente durante a emissão da NFS-e, em casos onde o município emissor não possui informações complementares registradas no CNC (Cadastro Nacional de Contribuintes). Para corrigir o problema é necessário remover o campo inscricao_municipal do prestador no menu […]
CNPJ do responsavel tecnico diverge do cadastrado
A partir do mês 05/2025 a SEFAZ PR passou a exigir para ambiente de produção que seja realizado a solicitação de autorização para emitir de notas. Para Emitentes do Paraná – Procedimento para Credenciamento 1- Acesse a página da Fazenda PR (https://receita.pr.gov.br/login)2- Acesse no menu lateral esquerdo a opção UPD […]
Rejeicao: Emissor nao habilitado para emissao da NF-e
Aqui está uma proposta de página para ajuda.actana.com.br, com uma abordagem prática e objetiva para orientar os usuários diante do erro “Rejeição: Emissor não habilitado para emissão da NF-e”: 🛠️ Erro: “Rejeição: Emissor não habilitado para emissão da NF-e” (código 203/781) ✅ O que significa Este erro ocorre quando o […]
📦 Onde vão as medidas no XML da NF-e?
Dentro do XML da NF-e, as medidas são informadas no grupo: Esses campos estão dentro do item <det> da nota. ✅ Campos relevantes: Campo Descrição Exemplo uCom Unidade comercial (ex: m², kg, un) m² qCom Quantidade comercial 10.0000 uTrib Unidade tributável (pode ser igual a uCom) m² qTrib Quantidade tributável […]
Rejeição 464: Código de Hash no QR-Code difere do calculado
Verificar em Configurações > Parametros do sistema > aba “Notas Fiscais” > campo “CSC – código de segurança do contribuinte”. Confira se está preenchido ou se existe algum espaço em branco entre os caracteres.