A obtenção de notas fiscais é imprescindível para realizar qualquer transação comercial. Seja ela de compra ou venda, será necessário comprovar a movimentação de mercadorias com a emissão de notas fiscais. Por tanto, é importante compreender quando é necessário realizar a manifestação de nota fiscal. Neste artigo abordaremos, de forma geral, as altas e baixas dos processos de manifestação de nota fiscal.
O que é manifestação de nota fiscal?
Um manifesto de nota fiscal é um documento emitido por uma empresa que comprova a compra e venda de produtos ou serviços. O manifesto contém informações relevantes para o processo de compra e venda, incluindo dados do emitente e do destinatário, bem como os produtos e serviços comprados, os preços cobrados e outras informações importantes. Além disso, o manifesto contém a assinatura do responsável pela transação comercial e sua identificação. Por isso, é considerado um documento legalmente válido que pode servir como prova de pagamento em um tribunal. O manifesto é um requisito obrigatório para empresas que desejam realizar a contabilidade corretamente e evitar problemas com as autoridades tributárias. Além disso, o manifesto pode servir como uma prova documental para a conclusão de uma transação comercial.
Por que é importante realizar a manifestação da nota fiscal?
A manifestação da nota fiscal é extremamente importante para quem emite e quem recebe a nota fiscal. A manifestação, ou seja, a declaração de que a operação foi realmente realizada, é a garantia de que as empresas estão sendo corretamente tributadas, além de representar segurança para todas as partes envolvidas na transação.
Além disso, a manifestação da nota fiscal permite que os contribuintes comprovem suas operações no período fiscal, bem como usufruam dos benefícios fiscais previstos na legislação tributária. Sem a devida manifestação da nota fiscal, fica difícil para o contribuinte comprovar suas operações para fins de tributação, o que pode resultar em sérios problemas judiciais.
Por outro lado, para as empresas que emitem a nota fiscal, a manifestação é uma importante ferramenta para acompanhar o pagamento de seus serviços. Uma vez que a nota fiscal foi emitida e manifestada, as empresas podem obter informações sobre o status da transação, como data de pagamento e valores cobrados.
Portanto, é evidente que a manifestação da nota fiscal é importante tanto para quem emite como para quem recebe a nota fiscal. É uma forma eficaz de documentar transações e garantir que todos os envolvidos cumpram com suas obrigações tributárias.
Quando é necessário fazer a manifestação da nota fiscal?
A manifestação do destinatário é obrigatória apenas para algumas categorias, de acordo com os ajustes do Sinief (Sistema Nacional de Informações Econômicas e Fiscais). A empresa é obrigada a manifestar-se quando recebe uma NF-e contra o seu CNPJ nos seguintes casos:
- Estabelecimentos distribuidores de combustíveis, em relação às NF-e que acobertarem operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo
- Postos de combustíveis e transportadores revendedores retalhistas, em relação às NF-e que acobertarem operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo
- Estabelecimentos adquirentes de álcool para fins não combustíveis, transportado a granel, em relação às NF-e que acobertarem operações com essa mercadoria
- Estabelecimentos distribuidores ou atacadistas, em relação às NF-e que acobertarem operações com cigarros, bebidas alcoólicas (inclusive cervejas e chopes), refrigerantes e água mineral
- NF-e com valor de operação superior a R$ 100 mil. A obrigatoriedade, nesse caso, incide sobre todos os tipos de mercadoria, exceto quando as operações se dão entre estabelecimentos da mesma empresa.
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